A concessão de uma licença ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) para uma área localizada em Santarém, no oeste do Pará, passou a ser alvo de questionamentos após denúncias de que o imóvel integra uma região investigada por suposta grilagem de terras. O caso veio a público na segunda-feira (20) e poderá ser analisado pelos órgãos competentes.
Segundo as informações divulgadas, a autorização ambiental teria sido emitida mesmo diante da existência de investigações relacionadas à situação fundiária da área. As alegações levantam dúvidas sobre os critérios adotados durante o processo de análise documental e de emissão da licença ambiental.
De acordo com a denúncia, a área estaria sendo reivindicada por um grupo cuja legitimidade sobre a propriedade é questionada. Também foram levantadas dúvidas sobre a regularidade dos documentos apresentados durante o processo de licenciamento e sobre a compatibilidade da autorização com o histórico fundiário do imóvel.
Ainda conforme as informações publicadas, a Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (DECA) de Santarém instaurou inquérito policial para apurar a existência de um suposto esquema de grilagem envolvendo o imóvel. A investigação busca esclarecer a possível prática de crimes como usurpação, esbulho possessório, falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica, uso de documento falso e estelionato. Até o momento, as apurações permanecem em andamento e não há conclusão sobre eventual responsabilidade dos investigados.
Até a publicação das informações disponíveis, a Semas não havia divulgado um posicionamento detalhado sobre as alegações. O espaço permanece aberto para que o órgão esclareça quais critérios técnicos e jurídicos foram adotados durante a análise do pedido de licenciamento e informe se haverá revisão do procedimento diante das denúncias.
O licenciamento ambiental é um instrumento previsto na Política Nacional do Meio Ambiente e tem como finalidade autorizar empreendimentos ou atividades potencialmente utilizadoras de recursos ambientais, observando critérios técnicos e legais. Entretanto, especialistas apontam que a regularidade ambiental não substitui a necessidade de observância da legislação fundiária e da comprovação da titularidade ou da posse legítima da área quando exigida pelos procedimentos administrativos.
Nos últimos anos, questões envolvendo licenciamento ambiental e conflitos fundiários têm sido frequentes na região de Santarém, onde diferentes empreendimentos já foram objeto de ações judiciais e de investigações conduzidas por órgãos ambientais e pelo Ministério Público, especialmente em áreas consideradas ambientalmente sensíveis ou marcadas por disputas territoriais.
O caso deverá continuar sendo acompanhado pelos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental e fundiária. Caso sejam identificadas irregularidades durante as investigações, poderão ser adotadas medidas administrativas, civis ou criminais, conforme a legislação vigente. Até que haja conclusão das apurações, as denúncias permanecem sob investigação.
